Manual reúne informações para microempreendedor individual

• 13/02/2026

  
  

  
  

   
  

  

  Guia lançado pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte reúne informações essenciais para quem quer empreender como Microempreendedor Individual (MEI). O chamado Manual do Jovem Empreendedor reúne informações sobre como funciona a formalização, a organização do negócio e o aproveitamento das oportunidades disponíveis no país.

  O Manual do Jovem Empreendedor está disponível online.

  Além de explicar as regras e custos envolvidos, o manual destaca caminhos para o crescimento do negócio, apresentando iniciativas de capacitação, programas de crédito e oportunidades de contratação pública.

  A intenção, de acordo com o Ministério é que o guia se consolide como uma porta de entrada para o empreendedorismo jovem, oferecendo conhecimento prático para planejar, formalizar e desenvolver um negócio com mais confiança.

  Confira informações do manual: 

  - Quem pode se formalizar como MEI? 
  Pessoa física com mais de 18 anos;
  Jovens de 16 a 18 anos podem ser MEI, desde que emancipados;
  Que não participe como sócio ou titular de outra empresa;
  Que exerça uma das atividades econômicas permitidas para MEI (atualmente, são mais de 467).
  O primeiro passo digital é se formalizar como MEI. A formalização é feita totalmente online e gratuita no Portal do Empreendedor: Acesse: gov.br/mei

  No portal, você pode:
  Fazer o cadastro como MEI;
  Emitir seu CNPJ e Certificado na hora; 
  Consultar as atividades permitidas;
  Acompanhar obrigações,
  Emitir boletos (DAS), fazer alterações e dar baixa. 
  - Quais as vantagens de ser MEI? 
  CNPJ e certificado gratuitos na hora da formalização;
  Direito à aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e outros benefícios (com contribuição em dia);
  Emissão de nota fiscal;
  Acesso facilitado a crédito bancário;
  Participação em licitações públicas;
  Contribuição mensal fixa e reduzida.
  - Quais as atividades são permitidas para MEI? 
  O MEI pode atuar em mais de 467 ocupações diferentes, divididas em segmentos como:

  Comércio (vendas de roupas, cosméticos, alimentos etc.)
  Reparos e Manutenção (encanador, eletricista, pintor)
  Beleza e Bem-estar (manicure, cabeleireiro, depilador)
  Cultura e Artesanato (músico, artesão, fotógrafo)
  Educação (professor particular, instrutor esportivo)
  Comunicação e Tecnologia (digitador, suporte técnico)
  Transporte (cargas com veículo próprio — MEI Caminhoneiro)
  Consulte aqui a lista completa com as ocupações permitidas.

  Para capacitação, acesse aqui.

  Cursos online e presencial em temas como:
  Empreendedorismo e Inovação;
  Finanças e Planejamento;
  Vendas e Marketing;
  Gestão de Pessoas;
  Legislação e obrigações do MEI Ideal para quem está começando e quer se preparar para crescer com segurança.

  Fonte: Agência Brasil